Assinale a afirmativa que corresponde a uma obrigação das entidades que mantêm programas de internação com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades,…
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No que concerne às normas procedimentais constantes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a…
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Gabarito: Alternativa B.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 92, apresenta os princípios que deverão adotar “As…
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