Antônio, mediante emprego de arma de fogo, abordou a vítima no Município XY e subtraiu diversos objetos que…

Question

Antônio, mediante emprego de arma de fogo, abordou a vítima no Município XY e subtraiu diversos objetos que se encontravam na posse dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade vizinha – Município Z – quando foi surpreendido pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão ocorreu aproximadamente 20 minutos após a prática criminosa, tendo sido os objetos todos recuperados pelos policiais militares. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O foro competente para a ação penal, no caso narrado, é o Município XY, local onde o crime se consumou.

Answer

No caso narrado, a prisão em flagrante é indevida.

Answer

No presente caso, a natureza da infração delimitará a competência territorial.

Answer

Tratando-se de infração continuada, a competência, no presente caso, deverá firmar-se pelo critério do domicílio ou residência do réu.

Answer

Reconhecida a incompetência do juízo, não se anularão os atos decisórios já praticados.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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