No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

Question

Accepted Answer

pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

Answer

pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

Answer

de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.

Answer

pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.

Answer

pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal