Um prefeito municipal recém-empossado herda uma situação fiscal delicada, com despesas correntes acima do…

Question

Um prefeito municipal recém-empossado herda uma situação fiscal delicada, com despesas correntes acima do limite prudencial da receita corrente líquida e um déficit orçamentário significativo. O novo secretário de finanças tem a missão urgente de elaborar e implementar um plano de ajuste fiscal para reconduzir as contas públicas à conformidade e cumprir os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na situação hipotética apresentada, deve-se, prioritariamente,

Accepted Answer

realizar auditoria das receitas e despesas municipais, utilizando-se de sistemas de controle interno e externo, para identificar ineficiências na arrecadação, possíveis desperdícios e áreas potenciais para otimização dos gastos e aumento da eficiência na gestão fiscal.

Answer

realizar cortes imediatos e generalizados nas despesas com pessoal, inclusive demissões em massa, para reduzir rapidamente o maior componente do gasto público.

Answer

decretar um aumento emergencial e substancial nas tarifas de todos os serviços públicos municipais e impostos de responsabilidade da prefeitura, para gerar receita adicional rapidamente e cobrir o déficit.

Answer

buscar prioritariamente a obtenção de empréstimos federais ou estaduais e a antecipação de receitas para cobrir o déficit, minimizando a necessidade de realizar ajustes internos rigorosos.

Answer

implementar medidas drásticas de transparência fiscal e acesso à informação somente após o município atingir o equilíbrio das contas públicas, para evitar pânico ou desconfiança da população durante o período de ajuste.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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