Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Nos crimes militares por extensão, a prisão preventiva segue as regras do CPPM, e não as do CPP.
CFP · PMAL · 2026
A Lei 13.491/2017 entrou em vigor em 16 de outubro de 2017, sendo inaplicável a fatos anteriores quando prejudicial ao réu.
CFP · PMAL · 2026
A hierarquia e a disciplina são os valores fundamentais protegidos pelos crimes propriamente militares.
CFP · PMAL · 2026
Militar da ativa que ofende verbalmente um militar da reserva em uma praça pública, sem relação com o serviço, comete crime militar nos termos do…
CFP · 2026
Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
VUNESP · TJM-SP · 2011
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