Em relação ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.
A competência é irrenunciável e indelegável, e se exerce pelos órgãos administrativos a que tenha sido atribuída por lei.
Gabarito: ERRADO.
A notificação do interessado no processo administrativo, de forma a permitir-lhe acesso aos autos e informá-lo do fato sobre o qual deve apresentar…
CESPE / CEBRASPE · EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A · 2023
O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos do processo administrativo.
CESPE / CEBRASPE · Fundação Universidade de Brasília · 2016
O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.
CESPE / CEBRASPE · CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2023
Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados…
CESPE / CEBRASPE · CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2023
O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não deverá exceder sessenta dias contados da data de publicação da instauração do…
CESPE / CEBRASPE · SECONT_ES_22 · 2022
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