Questão de Direito do ConsumidorTeoria menor da desconsideração da personalidade jurídica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- TÉCNICO MINISTERIAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-CE-25-SERVIDOR-055-MPCE-011-01-Q087
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ, julgue os próximos itens.
A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada quando a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
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Gabarito: CERTO.