Gabarito: Alternativa E.
De acordo com o Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo acima estabelecido…
ZAMBINI · 2019
O direito penal só deve se ocupar com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O princípio que melhor representa esta concepção do…
CCV-UFC · 2015
Judiciária Assinale a alternativa correta de acordo com o princípio da insignificância no Direito Penal.
Instituto AOCP · TRE-TO · 2025
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir. A revogação…
CESPE / CEBRASPE · TRE-GO · 2015
No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o item. O…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
