Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara de Maceió - AL
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2516295
Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF.
A responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, ao contrário do que se verifica na responsabilidade por ato comissivo, está condicionada à verificação do elemento culpa.
A responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, ao contrário do que se verifica na responsabilidade por ato comissivo, está condicionada à verificação do elemento culpa.
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Gabarito: ERRADO.