Tiago, preso recolhido em estabelecimento prisional estadual, foi morto por outros detentos durante rebelião.…

Question

Tiago, preso recolhido em estabelecimento prisional estadual, foi morto por outros detentos durante rebelião. Os familiares ajuizaram ação de indenização contra o Estado, que se defendeu alegando que o dano foi causado por terceiros (os demais presos), o que romperia o nexo causal.
Sobre a responsabilidade civil do Estado nessa situação, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Tema 592), analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

Accepted Answer

O Estado responde objetivamente pela morte de detento sob sua custódia, pois tem o dever de garantir a integridade física dos presos, ostentando posição de garante, salvo se comprovar a impossibilidade total de evitar o dano.

Answer

O Estado não responde, pois o dano foi causado por terceiros (os demais presos), configurando-se culpa exclusiva de terceiro, excludente do nexo causal.

Answer

O Estado responde, mas apenas de forma subjetiva, exigindo-se dos familiares a prova de que houve falha específica e individualizada na atuação dos agentes penitenciários.

Answer

O Estado responde com base na teoria do risco integral, não se admitindo qualquer excludente de responsabilidade, ainda que comprovada a inevitabilidade do resultado.

Answer

A responsabilidade do Estado depende da prévia condenação criminal dos detentos causadores da morte, em razão da independência mitigada entre as instâncias.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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