A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta:

Question

Accepted Answer

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por 09 juízes provenientes dos Estados-membros da OEA, escolhidos dentre juristas de alto renome, que gozam das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutbilidade dos vencimentos.

Answer

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão jurisdicional destnado a resolver os casos de desrespeito aos direitos humanos levados a efeito pelos Estados membros da OEA que ratifcaram a Convenção Americana.

Answer

A Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa.

Answer

Os particulares e as instituições privadas estão impedidos de ingressar diretamente na Corte.

Answer

As sentenças proferidas pela Corte Interamericana são defnitivas e inapeláveis.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

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