Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição e falta grave

Banca:: FGV
Órgão:: TJ-SC
Ano:: 2015
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q483737

Michael, condenado em regime fechado pela prática do crime de roubo, vinha trabalhando dentro da penitenciária de modo a garantir a remição de parte do tempo de execução da pena. Ocorre que foi punido pela prática de falta grave dentro da unidade. Diante disso, Michael:

Apoderá ter revogado todo o tempo remido;Brecomeçará a contagem para remição a partir da data em que o juiz confirmar a perda dos dias remidos;Cpoderá ter revogado até 1/3 do tempo remido;Dnão poderá recorrer da decisão do juiz da Vara de Execuções Penais que determinar a perda dos dias remidos;Epoderá ter revogado até 1/2 do tempo remido.

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