Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2660444
A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Também estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e tipificou os crimes relacionados ao tráfico de drogas. Em relação aos Conselhos de Políticas de Drogas, assinale a alternativa que apresenta seus constituintes.
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Gabarito: Alternativa D.