Assinale a alternativa correta segundo a Lei
de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos
e Valores (Lei nº 9.613/1998).

Question

Assinale a alternativa correta segundo a Lei de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998).

Accepted Answer

A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nessa Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

Answer

No crime de lavagem de dinheiro, não se admite a tentativa.

Answer

Para a apuração do crime de lavagem, admite-se a utilização da ação controlada, vedada a infiltração de agentes.

Answer

A pena poderá ser reduzida até a metade e
ser cumprida em regime aberto, se o autor
colaborar espontaneamente com as
autoridades, prestando esclarecimentos que
conduzam à apuração das infrações penais.

Answer

O processo e o julgamento dos crimes previstos nessa Lei são da competência da Justiça Federal.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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