Questão de Direito AdministrativoControle no âmbito da administração pública

A competência do Poder Judiciário quanto ao controle restringe-se ao mérito e à legalidade do ato impugnado.

CESPE / CEBRASPE · CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA · 2017

O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela que a administração pública tem sobre seus próprios atos e agentes.

CESPE / CEBRASPE · CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA · 2017

No que diz respeito à administração pública, julgue os itens seguintes. Em consequência do princípio da legalidade, pode-se concluir que, havendo…

CESPE / CEBRASPE · MPO · 2013

Um município brasileiro, buscando otimizar seus recursos, pretende alienar dois bens de sua propriedade: a) Um terreno urbano não utilizado, avaliado…

UNIOESTE · 2025

Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é assegurado ao administrado,…