Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes.
A competência do Poder Judiciário quanto ao controle restringe-se ao mérito e à legalidade do ato impugnado.
Gabarito: ERRADO.
O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela que a administração pública tem sobre seus próprios atos e agentes.
CESPE / CEBRASPE · CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA · 2017
A competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar constitui hipótese de controle…
CESPE / CEBRASPE · CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA · 2017
Concernente aos bens públicos, assinale a alternativa correta. I - O destinatário dos bens públicos de uso comum é indeterminado e pode der qualquer…
Avança SP · 2023
Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo. Nos casos de danos resultantes de omissão, o Estado responde apenas pelos atos praticados…
CESPE / CEBRASPE · DPE-AM · 2003
Um dos atributos dos atos administrativos é a tipicidade. Sobre esta, analise as assertivas: I. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve…
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