Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda > Política de Atendimento
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3704137
Considere as afirmativas a seguir, baseadas na Lei nº
8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O exercício do poder familiar, mesmo em situações
de risco ou conflito familiar, prevalece sobre decisões
administrativas ou judiciais que envolvam a guarda de
crianças, exceto nos casos de condenação criminal dos
responsáveis. (__) A política de atendimento dos direitos da criança e
do adolescente deve ser executada por meio de ações
articuladas em rede, envolvendo órgãos públicos e
entidades não governamentais, em regime de
corresponsabilidade, com prioridade à prevenção e à
reintegração familiar. (__) O afastamento do convívio familiar por decisão
judicial exige manifestação prévia de equipe
interprofissional, cabendo ao Conselho Tutelar executar
diretamente a medida, inclusive quanto à indicação da
entidade acolhedora e ao monitoramento da
permanência.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima
para baixo:
8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O exercício do poder familiar, mesmo em situações
de risco ou conflito familiar, prevalece sobre decisões
administrativas ou judiciais que envolvam a guarda de
crianças, exceto nos casos de condenação criminal dos
responsáveis. (__) A política de atendimento dos direitos da criança e
do adolescente deve ser executada por meio de ações
articuladas em rede, envolvendo órgãos públicos e
entidades não governamentais, em regime de
corresponsabilidade, com prioridade à prevenção e à
reintegração familiar. (__) O afastamento do convívio familiar por decisão
judicial exige manifestação prévia de equipe
interprofissional, cabendo ao Conselho Tutelar executar
diretamente a medida, inclusive quanto à indicação da
entidade acolhedora e ao monitoramento da
permanência.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima
para baixo: