Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Banca:: VUNESP
Órgão:: Prefeitura de Suzano - SP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q510677

Todos os que trabalham na escola pública devem pautar suas ações pelo disposto na legislação, inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa lei estabelece, entre outras determinações,

a proteção parcial aos direitos da criança e do adolescente.

que a efetivação dos direitos da criança e o adolescente é dever unicamente do poder público

a primazia da criança e do adolescente para receber proteção e socorro.

que pré-adolescente é o jovem com idade entre dez e doze anos completos.

que a diferença entre crianças e adolescentes é apenas a idade legal.

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