Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Uma intervenção da União em um estado da Federação para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública

CESPE / CEBRASPE · 2012

Os rios públicos são bens da União quando situados em terrenos de seu domínio, ou ainda quando banharem mais de um estado da Federação, ou servirem…

CESPE / CEBRASPE · 2009

De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal de 1988, é de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal legislar sobre

FCC · DPE-AM · 2022

A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue o item subseqüente. O sistema constitucional brasileiro adota a teoria dos…