Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- COTEC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3681725
Em certo município do norte do estado de Minas Gerais, Josef solicitou vantagem pecuniária de Pedro, com a justificativa de que utilizaria sua influência junto à Secretaria de Fazenda para conseguir o desconto total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso dos imóveis sob a propriedade de Pedro. Pedro pagou o valor solicitado, entretanto continuou devedor, pois Josef não era servidor público e sequer tinha acesso aos servidores da Secretaria de Fazenda.
Considerando essa situação hipotética, Josef responderá pelo crime de
Considerando essa situação hipotética, Josef responderá pelo crime de
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Gabarito: Alternativa A.