Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3787
Sobre o crime de PECULATO, considere:
I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.
II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.
III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.
IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.
V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.
II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.
III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.
IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.
V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.