Durante a tramitação de inquérito policial sigiloso, o advogado regularmente constituído pelo investigado…

Question

Durante a tramitação de inquérito policial sigiloso, o advogado regularmente constituído pelo investigado comparece à delegacia e requer acesso aos autos. O delegado nega o acesso, sob o argumento genérico de sigilo das investigações. Assinale a alternativa correta, à luz da Súmula Vinculante 14 do STF.

Accepted Answer

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Answer

O advogado não tem qualquer direito de acesso ao inquérito antes do oferecimento da denúncia, em razão do caráter inquisitivo do procedimento.

Answer

O acesso do defensor abrange inclusive as diligências em andamento ainda não documentadas, sob pena de nulidade absoluta.

Answer

O acesso somente pode ser concedido mediante autorização expressa do Ministério Público, titular da investigação.

Answer

O sigilo do inquérito é absoluto e oponível inclusive ao juiz e ao promotor de justiça.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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