Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.

Question

Accepted Answer

No peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta.

Answer

Se for precedente ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do delito, em qualquer das suas modalidades.

Answer

Se for precedente à sentença condenatória irrecorrível, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso.

Answer

Não produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato.

Answer

Produz, sempre, redução de pena, independentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for efetivada.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública