Silas foi nomeador para ocupar um cargo público em comissão na Câmara Municipal de Matão e, atualmente, foi…

Question

Silas foi nomeador para ocupar um cargo público em comissão na Câmara Municipal de Matão e, atualmente, foi designado para compor as funções de agente de contratação em procedimentos de licitação e contratos administrativos. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Complementar nº 01/12023 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais), é correto afirmar que Silas

Accepted Answer

não poderá receber a gratificação de licitações e contratos por ocupar cargo em comissão.

Answer

terá direito, mensalmente, à gratificação de licitações, sem prejuízo de outras gratificações.

Answer

terá direito à gratificação de licitações e contratos, mas não poderá acumular com outras gratificações.

Answer

terá direito à gratificação de licitações e contratos, que será paga em parcela única, mas não será incorporada aos seus vencimentos.

Answer

não terá direito à gratificação de licitações, tendo em vista que essa verba é destinada unicamente aos servidores do Poder Executivo Municipal.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Matão

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