Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de…

Question

Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale a alternativa que melhor espelha o desenho teórico dessa corrente de pensamento sobre esses direitos.

Accepted Answer

Alternativa E

Answer

Tais direitos estão na base da ideia de mínimo existencial e são potencializados pela ideia de máxima efetividade.

Answer

Tais direitos são limitados pela reserva do possível e pelas escolhas políticas decorrentes da democracia representativa.

Answer

Tais direitos se apresentam como direitos fundamentais, estão na base da ideia de vida digna e sujeitam-se à esfera de discricionariedade administrativa independentemente de sua inscrição nas modernas Constituições.

Answer

Tais direitos referem-se a normas programáticas, que têm o papel exclusivo de orientar o desenvolvimento do Estado.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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