Em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, foi proferida sentença de…

Question

Em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo
Ministério Público, foi proferida sentença de procedência dos
pedidos, com aplicação da sanção de perda da função pública ao
réu, que é servidor público.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que a
imposição da referida sanção

Accepted Answer

independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, sendo imprescindível, para a efetivação da pena, aguardar o trânsito em julgado da sentença.

Answer

depende da comprovação de dano financeiro ao patrimônio público, sendo imprescindível, para aplicação da pena, aguardar o trânsito em julgado da sentença.

Answer

depende da comprovação de efetivo dano financeiro ao patrimônio público, podendo a pena, por ter natureza política, ser efetivada antes do trânsito em julgado da sentença.

Answer

independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, podendo a pena, por ter natureza administrativa, ser efetivada antes do trânsito em julgado da sentença.

Answer

independe de ter sido comprovado dano financeiro ao patrimônio público, mas a pena, por ter natureza penal, só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado da sentença.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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