Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Tratamento de Dados Pessoais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3344734
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item.
Os dados pessoais do empregado, como nome, CPF, data de
admissão, afastamento do empregado por acidente de
trabalho, incluindo-se informações médicas, podem ser
tratados pela empresa sem o consentimento do titular, uma
vez que são necessários para a execução do contrato de
trabalho.
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Gabarito: CERTO.