Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: IVIN
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3017080

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, terá cabimento ação penal privada subsidiária da pública, caso esta não seja exercida no prazo de seis meses a contar:

ADa data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.BDa data de ocorrência do fato.CDa data da conclusão do inquérito policial.DDa data de início da contagem do prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.EDa data de intimação do representante legal sobre o cabimento da ação subsidiária.

Praticar mais questões de Direito Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa A.

Mais questões de Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

MPE-PR · 2017

Segundo a Lei Federal n° 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá…

IBFC · 2014

A conduta de uma pessoa que disparar arma de fogo, devidamente registrada e com porte, em local ermo e desabitado será considerada atípica.

CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2013

São crimes hediondos próprios, assim definidos pela Lei n o 8.072/1990, dentre outros,

FCC · 2012

Na última terça-feira, às 21h30, Emílio, oficial de justiça, adentrou, à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio para cumprimento de mandado de…

FCC · 2026

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento