Segundo a Lei Federal n° 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou…

Question

Segundo a Lei Federal n° 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de:

Accepted Answer

Não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

Answer

Perda da função pública pelo prazo de até cinco anos.

Answer

Suspensão dos direitos políticos de cinco a dez anos.

Answer

Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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