Questão de Direito PenalCrimes contra a Dignidade Sexual
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582975
Texto associado
Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra,
durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a
constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a
polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante
o interrogatório policial, confessou o crime.
durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a
constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a
polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante
o interrogatório policial, confessou o crime.
Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.
O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra
configura delito de ação penal pública condicionada à
representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua
vontade de que o agente seja processado para que o
Ministério Público possa oferecer a denúncia.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.