Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FGR
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q983118
De acordo com a Lei Federal nº 4.898/1965, o abuso de autoridade é crime próprio, cometido por quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. Com base nas disposições dessa lei, NÃO constitui abuso de autoridade o atentado:
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Gabarito: Alternativa B.