Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Brasília está localizada no Distrito Federal, mas não se confunde com ele. A capital federal não possui autonomia. De acordo com a CF, a autonomia é…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.

CESPE / CEBRASPE · 2011

Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo. As peculiaridades de cada cidade determinam a competência…

CESPE / CEBRASPE · 2017

No que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2022

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal…