Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- MPE-SC
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q308172
Nos termos do Código Penal, a suspensão condicional da pena poderá ser revogada se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
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Gabarito: ERRADO.