A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre

Question

Accepted Answer

a aplicação da autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

Answer

serem princípios institucionais da Instituição a unidade, a divisibilidade entre Defensorias Estaduais e da União e a independência funcional.

Answer

a inamovibilidade de seus membros, exceto aos membros da classe inicial da carreira.

Answer

a atuação judicial de forma gratuita, não mencionando a atuação extrajudicial da Defensoria Pública.

Answer

a possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições constitucionais, desde que não haja fins lucrativos.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça