Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1993216
Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999.
A concessão de serviço público consiste na delegação de sua
prestação, feita pelo poder concedente, por meio de licitação,
na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a
pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre
capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e
por prazo determinado.
A concessão de serviço público consiste na delegação de sua
prestação, feita pelo poder concedente, por meio de licitação,
na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a
pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre
capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e
por prazo determinado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.