Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.
Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.
Gabarito: ERRADO.
Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais.
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.
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FCC · DPE-AM · 2018
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