Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.
Gabarito: ERRADO.
Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais.
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
É permitida a reaquisição da nacionalidade brasileira originária ainda que, por pedido do interessado, tenha sido determinada a sua perda por…
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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