Gabarito: Alternativa B.
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VUNESP · 2025
Sobre as garantias processuais dos direitos humanos, interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, é…
NC-UFPR · 2021
Considerando o parágrafo 1° do artigo 2° da Resolução CNE/CP n° 1/2012, os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de…
VUNESP · 2025
A respeito do Tribunal Penal Internacional, considere: I. O Tribunal terá competência relativamente aos crimes cometidos antes e após a entrada em…
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