Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Banca:: Máxima
Órgão:: Prefeitura de Córrego Novo - MG
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1954342

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho,
aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho, EXCETO:

Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

Perigoso, insalubre ou penoso;

Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

Realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.

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