Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o trabalho infantil, é correto afirmar que:

Crianças menores de 14 anos podem trabalhar desde que seja em empresas familiares.

O trabalho é permitido a partir dos 12 anos de idade, desde que com autorização dos pais.

O trabalho é permitido a partir dos 14 anos apenas na condição de aprendiz.

Adolescentes a partir de 16 anos podem trabalhar em qualquer atividade, inclusive em locais perigosos ou insalubres.

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