Ao iniciar a fase de Habilitação de um processo de licitação verificou-se que, embora a empresa vencedora…

Question

Ao iniciar a fase de Habilitação de um processo de licitação verificou-se que, embora a empresa vencedora atendesse todas as exigências de habilitação definidas no edital, ela havia sido criada naquele exercício financeiro e portanto, não tinha os demonstrativos contábeis dos últimos dois exercícios sociais. Conforme a Lei de Licitações e Contratos n. 14.133 de abril de 2021, qual procedimento correto para esses casos?

Accepted Answer

Fica autorizada a empresa a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

Answer

Administração deverá desclassifica-la e chamar a próxima colocada.

Answer

Administração deverá desclassifica-la e reiniciar a disputa aberta.

Answer

Fica autorizada a empresa a substituir os demonstrativos contábeis por declaração de faturamento, assinada por profissional habilitado da área contábil.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento