Visando estabelecer critérios objetivos que avaliam a capacidade de pagamento dos governos subnacionais, a…

Question

Visando estabelecer critérios objetivos que avaliam a capacidade de pagamento dos governos subnacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional desenvolveu a CAPAG. Sobre esse instrumento, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A nota CAPAG habilita o governo subnacional a obter garantias da União em eventuais operações de crédito, mas não define a efetivação destas.

Answer

É uma nota que define se a operação de crédito pleiteada pelo ente público será ou não deferida, com A ou B sendo as notas com resultados positivos.

Answer

É composto por três indicadores distintos e que consideram os resultados dos três últimos exercícios do setor público subnacional.

Answer

A nota CAPAG é qualitativa, mas obtida a partir de indicadores quantitativos e qualitativos de solvência, poupança e liquidez calculados com base no resultado do último exercício.

Answer

A nota CAPAG não influencia as taxas cobradas pelas instituições financiadoras do setor público.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Dívida e Endividamento

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