Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q350628
Os agentes de polícia federal entraram em greve, reivindicando reajuste salarial. Convencido pela argumentação dos grevistas, um senador da República apresentou projeto de lei que determina a equiparação do salário dos agentes de polícia federal ao salário dos delegados de polícia federal.
Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada acima.
Esse projeto propõe a criação de lei inconstitucional, pois a Constituição da República proíbe a equiparação da remuneração reivindicada.
Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada acima.
Esse projeto propõe a criação de lei inconstitucional, pois a Constituição da República proíbe a equiparação da remuneração reivindicada.
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Gabarito: CERTO.