Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Auditor de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-149973-030
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.
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Gabarito: ERRADO.