O Presidente da República propôs projeto de emenda à Constituição Federal para que fosse alterada a idade…

Question

O Presidente da República propôs projeto de emenda à Constituição Federal para que fosse alterada a idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo a proposta sido aprovada, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de 3/5 dos respectivos membros. Nessa situação, a emenda constitucional daí decorrente é fruto do Poder Constituinte

Accepted Answer

derivado, tendo sido aprovada com observância da Constituição Federal.

Answer

originário, mas deveria ter sido aprovada em votação única pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, conjuntamente.

Answer

originário, mas foi aprovada sem que se observasse o quórum exigido pela Constituição Federal.

Answer

derivado, mas o Presidente da República não poderia ter apresentado o projeto de emenda à Constituição, por não estar no rol de legitimados para tanto.

Answer

derivado, mas não poderia ter alterado as regras para a aposentadoria dos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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