Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502192
Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São
José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção
Americana sobre Direitos Humanos).
O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender,
temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto
de São José da Costa Rica, inclusive o direito ao
reconhecimento da personalidade jurídica.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.