Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: FCC
Órgão:: TCM-GO
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q467916

No controle de constitucionalidade brasileiro

ATribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade.Bapenas o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade.Cinexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo.Djuizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.Eapenas o texto constitucional formal e documental de 1988 é parâmetro de fiscalização.

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Gabarito: Alternativa D.

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