Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Liberdade Assistida > Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a…

Banca:: FCC
Órgão:: SEDU-ES
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2112332

Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

ele deve se apresentar semanalmente ao Conselho Tutelar para acompanhamento e orientação.

incumbe ao orientador da medida promover sua matrícula, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente.

esse adolescente foi acusado da prática de ato infracional ou de desvio grave de conduta.

se ele cometer falta disciplinar grave no interior da escola, deve o diretor comunicar imediatamente ao juiz.

ele deve se recolher em unidade socioeducativa aberta durante o período noturno.

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