Gabarito: Alternativa E.
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FCC · TRE-MS · 2007
No que se refere ao direito constitucional, julgue o próximo item. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a garantia de…
CESPE / CEBRASPE · AgSUS · 2026
O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo…
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Judiciária De acordo com a Constituição Federal vigente, é correto afirmar que o Brasil adota
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NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:
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