Quanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta
de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

Question

Quanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

Accepted Answer

A contratação de serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual prestados por profissionais de
notória especialização pode ser feita por inexigibilidade de
licitação, enquanto a aquisição de medicamentos destinados
ao tratamento de doenças raras pode-se dar por dispensa de
licitação.

Answer

O rol de hipóteses legais de dispensa de licitação é exemplificativo, ao passo que o das hipóteses legais de inexigibilidade é taxativo.

Answer

Em hipótese de inexigibilidade, a competição é possível,
entretanto razões de tomo levaram o legislador a admitir a
contratação direta, ao passo que, na dispensa de licitação, há
inviabilidade de competição.

Answer

A dispensa de licitação é admitida para serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente intelectual
prestados por profissionais de notória especialização, ao
passo que a inexigibilidade poderá ser utilizada nas hipóteses
de contratação por baixo valor, que deverá obedecer a critério
isonômico de contratação.

Answer

A dispensa de licitação pode ser utilizada para aquisição de material de fornecedor exclusivo, e a inexigibilidade aplica-se à contratação de profissional do setor artístico.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento